13 de novembro

GDF - Administrações Regionais
9/11/17 às 15h48 - Atualizado em 9/11/17 às 17h06

VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO

A Viabilidade de localização é concedida para atividades econômicas e auxiliares que sejam compatíveis com os parâmetros de uso e ocupação do solo definidos para o local pretendido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, pelo respectivo Plano de Desenvolvimento Local – PDL e pelas demais normas de uso e ocupação do solo aplicáveis.
 

Requisitos

  • Informar número do Cadastro Nacional da Pessoal Jurídica- CNPJ;
  • CNAE de solicitação contemplando as atividades econômicas principais e secundarias;
  • Deve constar da solicitação o exato local onde serão exercidas as atividades econômicas e auxiliares, mediante o uso da descrição do logradouro, com a identificação precisa da respectiva numeração, complemento e do Código de Endereçamento Postal – CEP, se houver.

Custos

Gratuito

Prazos

A Administração Regional terá até cinco (5) dias úteis para atender a cada solicitação.

Normas e regulamentações

 

Horário e local de atendimento

Setor de Indústrias Gráficas-SIG, QD 06, lote 1425, térreo – Brasília – DF – CEP: 70.610-440 (ao lado da Imprensa Nacional) 

Atendimento: de 08 às 18 horas em dias úteis.

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