17 de setembro

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais

BASE JURÍDICA

19/07/16 às 12h02 - Atualizado em 1/09/21 às 14h57

A base jurídica para realização das ações da Administração Regional é composta por:

LEIS

 

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51158/Lei_3210_20_10_2003.html

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44013/Decreto_24227_14_11_2003.html

 

DECRETOS

 

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/080111e9de344c9c99ad32f8f6316e3f/exec_dec_37232_2016.html#art1

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6329b6a9f91d4203b98dbd2d94942d0c/exec_dec_37263_2016.html#art1_par

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/541bf80411084573832be3531803a1ac/exec_dec_37279_2016.html

 

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Sudoeste/Octogonal 

Atualizado em Setembro/2021

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