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09 de maio

Administração Regional do Sudoeste e Octogonal

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Ouvidoria

Ouvidoria

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O que é Ouvidoria?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo, onde você pode registrar suas demandas e solicitações sobre os serviços públicos.

Tipos de demandas


O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

* Demandas referentes à esfera federal ou sobre outras unidades da federação.
* Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de Atendimento

 

CENTRAL 162 e Site
De segunda a sexta das 7h às 21h;
Sábado, domingo e feriados das 8h às 18h;
*Ligação gratuita para telefone fixoe celular.
Site: https://www.participa.df.gov.br

PRESENCIAL

Ouvidoria do Sudoeste/Octogonal

De segunda à sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Setor de Indústrias Gráficas-SIG, QD 06, lote 1425 – Brasília – DF – CEP: 70.610-440 – ao lado da Imprensa Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

Prazos

 

 

 

 

 

 

 

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

 

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar  PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro Identificado

  • Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF
  • Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

  • Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.

Normas e Regulamentações

  • Lei nº 4.896/2012
  • Decreto nº 36.462/2015
  • Instrução Normativa nº 01/2017
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
Mapa do Site Dúvidas frequentes

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