GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado das Cidades
Administração Regional do Sudoeste/Octogonal

TERMO DE RESPONSABILIDADE ACESSIBILIDADE

Nome/Razão Social:  Endereço:
Telefone: Representante Legal:
RG: Org. Exp.: Data Expedição: CPF/CNPJ:

DECLARO:

1.      Estar ciente das condições de acessibilidade necessárias para o funcionamento da atividade, conforme informado na Consulta Prévia, atestando seu fiel cumprimento.
2.     Estar  ciente  de  que  declaração  diversa  da  realidade  e/ou descumprimento da lei, de sua regulamentação e dos demais instrumentos legais pertinentes sujeita a imposição de sanção penal, civil e administrativa, bem como a aplicação de multa e interdição estabelecimento e/ou revogação da licença ou autorização.

Brasília, DF,   	/  	/  	

Assinatura do declarante